Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL JULGADA EM CONJUNTO COM EMBARGOS DE EXECUÇÕES. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REVISÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE EXECUÇÕES ANTE A CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA.

(I) PRELIMINARES. (I.A) CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. (I.B) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PRETENDIAM A MUDANÇA DO ENTENDIMENTO ACERCA DA LITISPENDÊNCIA. JUÍZO QUE ANALISOU A QUESTÃO SUSCITADA EM SENTENÇA, ENTENDENDO PELA CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE DAS DEMANDAS. (I.C.) LITISPENDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA NÃO OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO 50078442820228210019, ÚNICO EM QUE RECOLHIDO O PREPARO RECURSAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE TAMBÉM CONTROVERTERAM A COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS TAC E TEC, NÃO ANALISADAS POR OCASIÃO DA REVISIONAL. REFORMA PARCIAL. ... (Continua)