Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA DO RÉU PELO SINISTRO RECONHECIDA EM 1º GRAU. MANOBRA PROIBIDA, COM CONVERSÃO À DIREITA E INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR. QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA AO 2º GRAU. LESÃO FÍSICA. PERDA FUNCIONAL DA PERNA ESQUERDA DE ELEVADO GRAU (75%) E DO OMBRO DIREITO DE GRAU MODERADO (50%). VERIFICAÇÃO EM PERÍCIA. DANO MORAL. PRESENÇA. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CABIMENTO. DANO ESTÉTICO. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DA FUNÇÃO LABORATIVA. PROVA. PENSIONAMENTO CABÍVEL. REDUÇÃO DO QUANTUM. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

responsabilidade civil de indenizar depende da prova de três requisitos, cujo ônus é da parte autora: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. ... (Continua)