Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: apelação criminal. TENTATIVA DE homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. termo sem indicação de alíneas. conhecimento amplo. nulidade posterior à pronúncia. sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. veredicto contrário à prova dos autos. inocorrência. erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO art. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO UM SEXTO. REGIME MAIS GRAVOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I. Caso em exame:... (Continua)