Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. MEDIDAS DE PROTEÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PERDA DO PODER FAMILIAR. REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. INVIABILIDADE. RELATÓRIOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. PRINCÍPIOS: PROTEÇÃO INTEGRAL E MELHOR INTERESSE. RECURSO DESPROVIDO.  

1. A presente hipótese consiste em examinar se deve ser mantida a perda do poder familiar promovida pelo Juízo singular em desfavor da apelante, em relação a sua filha, infante com menos de 2 (dois) anos de idade. ... (Continua)