Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. CLONAGEM DE CHIP TELEFÔNICO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA RÉ, NA OCORRÊNCIA DO GOLPE DENOMINADO «SIM SWAP". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
I -Caso em exame: Recurso interposto pela operadora de telefonia ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, em decorrência da clonagem de chip telefônico da parte autora. ... ()
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