Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIOS RETIRANTES. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por sócios retirantes contra decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a responsabilidade solidária dos agravantes pelo cumprimento de sentença movido contra a pessoa jurídica. Alegação de inexistência de confusão patrimonial ou grupo econômico. ... (Continua)