Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONSUMIDOR QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI AGÊNCIAS BANCÁRIAS PRÓXIMAS AO DOMICÍLIO DO LITIGANTE. ESCOLHA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)