Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS EX-CÔNJUGE. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, QUE DEVE SER MANTIDA. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS É MEDIDA EXCEPCIONAL. CASO EM TELA EM QUE, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, A AUTORA CONTA COM CINQUENTA ANOS DE IDADE, EXERCE A PROFISSÃO DE ADVOGADA E JÁ VEM PROVENDO O PRÓPRIO SUSTENTO. NECESSIDADE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO COMPROVADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.