Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DEVER DE SUSTENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de ação de alimentos, na qual foi proferida sentença que fixou alimentos no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do genitor para cada filho, e na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no total de 4 salários-mínimos. 2. Apelo do réu, a pretender a redução da pensão para um salário-mínimo. 3. Demonstradas despesas mensais dos adolescentes no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). 4. Possibilidade do alimentante informada nos autos que, contudo, não condiz com os bens declarados e demais documentos apresentados. Aplicação da Teoria da Aparência. Provável ocultação de fonte de renda. Precedentes desta Corte. 5. Observância ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. 6. Ausência de elementos de prova que autorizem a reforma da sentença. 7. Desprovimento do recurso.... (Continua)