Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO INTERDITADO. COMPETÊNCIA DO FORO DO NOVO DOMICÍLIO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO. CONFLITO RESOLVIDO COM A DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)