Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO  DE  RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO  DO INVENTÁRIO DOS GENITORES  DO SUPOSTO COMPANHEIRO FALECIDO. 

NÃO OBSTANTE A  EXISTÊNCIA DE PROVA  ACERCA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO DOS PAIS DO SUPOSTO  COMPANHEIRO, TAMBÉM FALECIDO. É QUE, CASO RECONHECIDA A UNIÃO, SERÁ NO INVENTÁRIO DE SEU COMPANHEIRO, A SER, NO CASO, ABERTO EM SEPARADO, QUE DEVERÁ A AUTORA/AGRAVANTE HABILITAR-SE.... (Continua)