Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

Cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Ausência de periculum libertatis, consistente na falta de demonstração de risco a ordem pública, ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal Paciente idosa, primária, sem nenhum antecedente desabonador, possui residência fixa e as condições dos fatos noticiados não ultrapassam a normalidade do tipo penal. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.... (Continua)