Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.2272.5221.8085

1 - TRT2 Recurso Ordinário. Relação de emprego. Trabalhador Doméstico. Requisitos. O vínculo de emprego doméstico pressupõe todos as condições definidas no Lei Complementar 150/2015, art. 1º. Prova insuficiente. Inviável o reconhecimento do vínculo. Recurso Ordinário do réu a que se dá provimento.

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