Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. GRANDE IMPACTO NO INTERIOR DO ÔNIBUS. FORTES DORES NO CORPO. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELO PERÍODO DE DEZ DIAS. FALTA DE PROVA DA RENDA AUFERIDA PELA VÍTIMA ANTES DO EVENTO DANOSO. DIREITO A PENSIONAMENTO COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA 215 DO TJRJ. DESPESAS COM O TRATAMENTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO art. 85 § 2º DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.