Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. REPETIÇÃO DEVIDA. DESCONTOS ÍNFIMOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Não tendo o réu comprovado a existência do contrato de empréstimo, cuja negociação declara o autor conhecer, correta a decisão que declara a inexistência do débito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote