Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. INCLUSÃO DO TABELIONATO NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA ... ()
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