Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé - Justiça gratuita - Impugnação - Rejeição, com condenação do banco agravante no pagamento de multa por litigância de má-fé - Reforma - Cabimento - Conduta do banco agravante que não se enquadra nas hipóteses previstas nos, I e VI, do art. 80, do atual CPC - Litigância de má-fé não caracterizada - Dolo processual não evidenciado - Condenação afastada - Decisão reformada - Agravo provido