Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.0012.3620.1708

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Rejeição de prova emprestada - Inconformismo do exequente - Alegada possibilidade de aproveitamento da prova realizada em outro processo, tendo havido a participação das mesmas partes, executadas tanto no outro processo quanto no de origem, não se desrespeitando, assim, o princípio do contraditório - Improcedência da insurgência - Impossibilidade de aproveitamento de prova emprestada de outro processo sem a expressa concordância da parte contrária - Descabimento, ademais, em virtude do transcurso do tempo - Avaliação do imóvel penhorado realizada em abril de 2018, seis anos atrás, recomendando-se, assim, a renovação da perícia, para aferição do valor atual de mercado do imóvel - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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