Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVANTE MICROEMPRESÁRIA. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÃO EXPRESSIVA. RENDA FAMILIAR QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE AFASTAM A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS
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