Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal grave - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Legítima defesa - Inocorrência - Excludente de ilicitude não evidenciada - Absolvição - Impossibilidade - Reprimenda motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido
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