Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA COMO LAR DE REFERÊNCIA DO INFANTE. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, COM BASE DE MORADIA PATERNA. 

A SENTENÇA FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA DO INFANTE DE 4 ANOS E 4 MESES, COM O LAR DE REFERÊNCIA PATERNO.NESTE SENTIDO, NADA A MODIFICAR NA SENTENÇA, POIS NÃO FICOU EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE DESPROTEÇÃO A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA, UMA VEZ QUE ELA RESIDE COM O PAI DESDE NOVEMBRO DE 2021, O QUAL ESTÁ EXERCENDO OS CUIDADOS DE FORMA SATISFATÓRIA, CONSOANTE ELEMENTOS TÉCNICOS APORTADOS NA ORIGEM. ... (Continua)