Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. MOBILIÁRIO QUE GUARNECIA A RESIDÊNCIA QUE SERVIA DE MORADIA AO CASAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA DE SER INDENIZADA NO EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DO MOBILIÁRIO, QUE PERMANECEU NA POSSE DO RÉU DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO. MANUTENÇÃO.
1. EMBORA DEMONSTRE O APELANTE TER SOFRIDO OS EFEITOS DA ENCHENTE DE MAIO DE 2024, NÃO HÁ COMO IMPUTAR À APELADA O PREJUÍZO SUPORTADO PELA PERDA OU DEPRECIAÇÃO DE PARTE DO MOBILIÁRIO QUE PERMANECEU EM SUA POSSE COM A SEPARAÇÃO DE FATO, OCORRIDA EM MARÇO DE 2018.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote