Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento à apelação, reconhecendo a existência de crédito em fase de cumprimento de sentença, com base em laudo pericial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote