Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO NÃO ANALISADO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO - SENTENÇA CASSADA.

contrato cujo teor se pretende revisar é indispensável ao julgamento da lide, pelo que o julgamento do feito sem análise do pedido de exibição do citado documento configura cerceamento de defesa.... (Continua)