Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONSTRUÇÃO DE MURO ENTRE IMÓVEIS CONFINANTES. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE PROPRIEDADE E PREJUÍZO À ATIVIDADE EMPRESARIAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote