Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDEFERIMENTO PENHORA DE IMÓVEL. VALORES EXECUTADOS RELACIONADOS A OUTROS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM O BEM. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a penhora do imóvel, sob o argumento de que a CEF consolidou a propriedade do bem e esta não integra a lide. ... (Continua)