Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO EM FAVOR DE MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

fixação da pensão alimentícia deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, cabendo ao alimentante demonstrar incapacidade financeira para justificar a redução do valor. ... (Continua)