Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRONÚNCIA COM AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DO PERIGO COMUM.
I. Caso em exame.... ()
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