Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 784.2867.9668.0759

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 

I. Caso em exame: Apelação cível contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução de crédito oriundo de contrato de ensino privado. A parte exequente recorre sob o fundamento de que não houve inércia suficiente para justificar o reconhecimento da prescrição.... ()

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