Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL -

Inocorrência - Autor que adquiriu passagem aérea, que foi posteriormente cancelada pelas requeridas, sem qualquer reembolso - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Não foi comprovada excessiva perda de tempo, pelo autor, para solucionar estes problemas, de modo a justificar a aplicação do denominado «Desvio Produtivo do Consumidor - Sentença mantida - Recurso improvido. ... (Continua)