Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso Ordinário. Estabilidade provisória. Gravidez. Contrato de experiência. Empregada grávida contratada mediante contrato de experiência. Direito à estabilidade de que trata o art. 10, II, «b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 244, item III). Recurso Ordinário da ré a que se nega provimento.