Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

CASO CONCRETO EM QUE PARTE DOS DOCUMENTOS ALMEJADOS, QUE COMPROVARIAM AS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS, JÁ FORAM ACOSTADOS COM A CONTESTAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. OS DEMAIS, RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DA AGRAVANTE, NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES CONSIGNADAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OUTROSSIM, HOUVE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O QUE DENOTA A DESNECESSIDADE DA REQUISIÇÃO DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS REQUERIDAS. ... (Continua)