Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IDecreto AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DA CONTADORIA. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIAS PRECLUSAS.
A PARTE AGRAVANTE IMPUGNA A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DE EVENTO DA CONTADORIA JUDICIAL QUANTO À BASE DE CÁLCULO E À DESCONSIDERAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, ADUZINDO, AINDA, ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DA INCORREÇÃO DO CÁLCULO DO EVENTO 120, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.... ()
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