Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, POR CONSIDERAR TER HAVIDO EPISÓDIO DE OFENSAS E AGRESSÕES MÚTUAS, NO CONTEXTO DE DESENTENDIMENTO FAMILIAR.

APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA NÃO TER HAVIDO UMA CORRETA VALORAÇÃO DOS FATOS NA R. SENTENÇA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU INICIARA AS AGRESSÕES FÍSICAS, UTILIZANDO-SE DE ARMA DE FOGO. APELO INSUBSISTENTE. DÚVIDA CONSISTENTE SOBRE QUEM DERA INÍCIO ÀS AGRESSÕES FÍSICAS, O QUE, A DESPEITO DO QUE ARGUMENTA O AUTOR-APELANTE, FOI BEM VALORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM COM BASE NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DE QUE PÔDE DISPOR NO PROCESSO. RELAÇÃO DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE DEU AZO AO EPISÓDIO DE OFENSAS E AGRESSÕES MÚTUAS, NÃO SE CARACTERIZANDO, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, O ATO ILÍCITO NESSE TIPO DE CONTEXTO, QUANDO É IMPOSSÍVEL, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, DEFINIR COM PRECISÃO QUEM TERÁ DADO INÍCIO ÀS OFENSAS E AGRESSÕES, NÃO SE PODENDO EXCLUIR TIVESSEM UM E OUTRO CUIDADO APENAS DE SE DEFENDER, DENTRO DOS JUSTOS LIMITES QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR FIXA PARA ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. DANOS MATERIAIS, DE RESTO, NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRI