Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE LIMITES. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. NATUREZA DE AÇÃO QUANTI MINORIS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
CASO CONCRETO EM QUE OS AUTORES, MAIS DE UM ANO APÓS A VENDA (AD CORPUS) DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, AJUIZARAM A PRESENTE AÇÃO BUSCANDO A DEVOLUÇÃO DA ÁREA EXCEDENTE. ... ()
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