Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO.
Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Capitalização de juros permitida. Existência de previsão contratual expressa, além de estipulação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Inaplicabilidade da Súmula 121/STF. Inexistência de ilegalidade praticada no caso concreto. Seguro. Cobrança abusiva. Impossibilidade de escolha. Tema 972 do STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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