Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO ATRIBUÍDO A DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS AUTORES CONFIGURADAS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, em sede de ação indenizatória que traz como causa de pedir a ocorrência de incêndio atribuído a defeito na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. ... (Continua)