Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 783.4807.7874.6589

1 - TJDF DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE POR APLICATIVO. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA PARCEIRO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME  ... ()

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