Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO REJEITADOS. CONSTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO QUE OS EMBARGANTES ALEGAM SER DE SUA PROPRIEDADE. REFORMA DA SENTENÇA. REVELIA DA EMBARGADA, QUE, CITADA PESSOALMENTE, NÃO CONTESTOU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA POSSE ALEGADA PELOS EMBARGANTES, EMBORA O VEÍCULO ESTEJA REGISTRADO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL UM DELES É SÓCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DO USO DO VEÍCULO NAS ATIVIDADES EMPRESÁRIAS. BEM MÓVEL CUJA PROPRIEDADE É ADQUIRIDA PELA MERA TRADIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELOS EMBARGANTES QUE TEVE POR OBJETO APENAS AS COTAS SOCIAIS DE SUA TITULARIDADE, ALÉM DE COMBUSTÍVEIS E OUTRAS MERCADORIAS DO POSTO, MAS NÃO O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NEM O VEÍCULO EM QUESTÃO. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES PROVIDA.