Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. 

I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancário ajuizada para discutir a validade de cláusulas contratuais referentes a tarifas, encargos e indexadores aplicados a cédulas de crédito bancário firmadas entre as partes. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a nulidade de algumas cláusulas, determinando a substituição do CDI pelo IGP-M como indexador e autorizando a compensação e repetição de valores pagos a maior. Os embargos de declaração opostos foram parcialmente acolhidos para corrigir omissões e contradições na decisão. Ambas as partes interpuseram apelação.... (Continua)