Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. CÁLCULO.
Postulada a devolução integral dos valores descontados a título de contribuição previdenciária, o Estado impugnou o cálculo, abatendo valores efetivamente devidos. O valor resultante configura o montante a ser restituído à exequente.... ()
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