Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. -

Como se sabe, ao autor incumbe comprovar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que ao réu cabe a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do disposto no art. 373, I e II, do CPC. - A dívida oriunda de contrato celebrado com o Banco deve ser comprovada a partir de título constituidor da relação.... (Continua)