Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA. DEPÓSITO DO VALOR. IMISSÃO NA POSSE. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A jurisprudência do STJ admite a imissão na posse desde que depositado o valor apurado pelo perito na avaliação prévia. A perícia de engenharia ratificou a avaliação inicial, afirmando que o imóvel está cadastrado como rural e que a metodologia adotada está em conformidade com as normas técnicas. Os expropriados não apresentaram documentação técnica para contrapor a avaliação. RECURSO DESPROVIDO, COM CESSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.... (Continua)