Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Parte devedora. Pessoa física. Pagamento espontâneo. Ausência. Penhora. Frustração. Empresa de titularidade da filha da executada. Alegação de que a devedora figura como sócia oculta. Personalidade jurídica. Desconsideração de forma reversa. Afastamento episódico. Requisitos legais (CC, art. 50). Abuso da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial. Não evidenciação. Inadimplente renitente. Prova de confusão patrimonial com a filha e empresa de titularidade dela. Caracterização da devedora como sócia oculta. Comprovação. Ausência. Direcionamento dos atos executivos à empresa e sua efetiva sócia. Impossibilidade. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Rejeição. Imperiosidade. Agravo provido.

I. Caso em exame ... (Continua)