Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA MERCADO PAGO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. CABIMENTO. VERBA FIXADA EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO
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