Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO DO CURSO. COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS O REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. SERVIÇOS NÃO PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CORROBORAM AS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÕNUS PREVISTO NO ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE SE MANTÉM, EIS QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.