Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DEVIDO.

A teor das informações constantes do trabalho técnico produzido em juízo, que não restaram infirmadas por outros meios de prova, a reclamante realizava a limpeza e a respectiva coleta de lixo dos sanitários utilizados por alunos e funcionários da escola, hipótese que se equipara ao entendimento preconizado pela Súmula 448, II, do C. TST, de higienização de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação de pessoas. Logo, dá-se provimento ao recurso, para deferir o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos da NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78, do MTE. ... (Continua)