Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E ÔNIBUS. AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR QUE ERA O CONDUTOR DO VAÍCULO POR OCASIÃO DO FATO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS, NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO, SOMENTE AFASTADA MEDIANTE PROVA CABAL DE QUEBRA DO NEXO CAUSAL, COMO NA HIPÓTESE DE CULPA DA VÍTIMA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DEVIDO O PAGAMENTO PELOS DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA  SEGURADORA, NOS LIMITES DO CONTRATO E DA APÓLICE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.