Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS RELATIVAS À LOCAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL E COMPRA DE INSUMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EXECUTADOS (FIADORES). 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE FRENTE ÀS DÍVIDAS DE NATUREZA LOCATÍCIA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTES QUE FIGURAM COMO GARANTIDORES TAMBÉM DA DÍVIDA LOCATÍCIA, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTA EM CARTA DE FIANÇA. RECORRENTES QUE TAMBÉM SÃO RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS, INCLUSIVE, QUANTO AOS VALORES RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREDIAIS

(iptu), CUJA RESPONSABILIDADE FOI CONTRATUALMENTE ATRIBUÍDA À LOCATÁRIA. 2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VALIDADE DOS TÍTULOS EXEQUENDOS E DE AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS QUE RETIRE A VALIDADE DAS DUPLICATAS QUE SE BUSCA EXECUTAR. CÓPIAS DE CONVERSAS ENTRE AS PARTES QUE DIZEM RESPEITO À COMPRA DE MERCADORIAS PARA A LOJA DE CONVENIÊNCIA, OU SEJA, NÃO DIZEM RESPEITO AO NEGÓCIO DE FUNDO DOS TÍTULOS ORA EXECUTADOS (COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS) E, ASSIM, NÃO SÃO HÁBEIS A COMPROVAR O PAGAMENTO À VISTA DOS INSUMOS, COMO ALEGADO PELOS APELANTES. PARTE EXEQUENTE (APELADA) QUE COMPROVOU SUFICIENTEMENTE A ENTREGA DOS INSUMOS, MEDIANTE JUNTADA DE NOTAS FISCAIS. EXECUTADOS/EMBARGANTES QUE não SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO DE DEMONSTRAR O EFETIVO PAGAMENTO PELOS INSUMOS. sentença MANTIda. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)