Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Cobrança de honorários advocatícios - Impugnação e depósito da quantia que entendia devida - Homologação dos cálculos apresentados pelo executado, com extinção do incidente e fixação de verba honorária em favor do executado em percentual sobre a diferença - Verba sucumbencial devida pela parte exequente-impugnada que comporta fixação por equidade, diante dos valores irrisórios - Observância da Tese firmada no Tema 1.076 do C. STJ - Adequação da verba honorária - Recurso provido... ()
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